Termos de Uso da Mitgo Services

1. Disposições Gerais

1.1. A Mitgo oferece aos usuários da Internet (doravante, “Usuário”, “Usuários”, etc.) a oportunidade de usar seus serviços de acordo com os termos e condições deste Acordo de Usuário (doravante, “Acordo”, “Acordo de Usuário”). Este Acordo entra em vigor mediante o consentimento expresso do Usuário com seus termos e condições de acordo com a Cláusula 1.4. deste documento.

1.2. A Mitgo oferece aos Usuários acesso a uma ampla gama de serviços. Todos os serviços atualmente disponíveis, bem como seu desenvolvimento e/ou adição de novos serviços, são objeto deste Acordo.

1.3. O uso dos Serviços da Mitgo é regulamentado pelo Acordo, Política de Privacidade (https://policies.mitgo.com/en/privacy-policy/admitad-privacy-policy-intro/ ) e Termos e Condições de uso de determinados Serviços (https://policies.mitgo.com/en/admitad-affiliate/terms-for-publishers/, https://policies.mitgo.com/en/admitad-affiliate/terms-for-publishers-uae/,  https://policies.mitgo.com/en/admitad-affiliate/terms-for-advertisers/, https://policies.mitgo.com/en/admitad-affiliate/terms-for-advertisers-u-s-entities/, https://policies.mitgo.com/en/admitad-affiliate/terms-for-advertisers-uae-entities/, https://policies.mitgo.com/en/admitad-affiliate/terms-for-advertisers-india-entities/, https://policies.mitgo.com/en/admitad-affiliate/terms-for-advertisers-poland-entities/, https://takeads.com/terms-for-publishers/, https://convertsocial.net/terms-of-use/).

Este Acordo pode ser alterado pela Mitgo sem aviso prévio, e uma nova revisão deste Acordo entra em vigor quando publicada on-line no endereço eletrônico fornecido neste parágrafo, salvo indicação em contrário na nova revisão deste Acordo. A revisão atual deste Acordo do Usuário está sempre disponível em https://policies.mitgo.com/.

1.4. Ao usar qualquer Serviço ou cadastrar uma conta, o Usuário aceita integralmente os termos e condições deste Acordo, sem limitações ou exceções. O Usuário não deve usar os Serviços da Mitgo se não concorda com uma das disposições deste Acordo. Caso o Usuário não concorde com alterações aplicadas no presente Acordo pela Mitgo, conforme previsto na cláusula 1.3 deste documento, ele deve parar de usar qualquer um dos Serviços da Mitgo.

2. Cadastro. Mitgo ID

2.1. Para usar determinados Serviços ou funções dos Serviços da Mitgo, o Usuário deve cadastrar uma conta única (Mitgo ID). Para se cadastrar e usar os Serviços da Mitgo de forma independente dentro da legislação aplicável, o Usuário deve ser maior de 18 anos. Certos Serviços da Mitgo podem impor outras restrições de idade, que podem ser especificadas adicionalmente em documentos legais ou na interface/descrição do site, aplicativo e/ou em outro produto de software.

2.2. Após o cadastro, o Usuário deve fornecer as informações válidas e completas solicitadas no formulário de cadastro e atualizá-las regularmente. Se o Usuário fornecer informações inválidas ou a Mitgo tiver motivos para acreditar que alguma informação fornecida pelo Usuário esteja incompleta ou inválida, a Mitgo pode, a seu critério, bloquear ou excluir a conta Mitgo ID, ou negar ao Usuário o uso de qualquer serviço ou função.

2.3. A Mitgo se reserva o direito de exigir, a qualquer momento, que os Usuários confirmem os dados especificados na sua conta Mitgo ID e os dados contendo informações sobre o Usuário, bem como outras informações relacionadas ao uso dos Serviços da Mitgo que o Usuário possa acessar fazendo login com Mitgo ID nos Serviços da Mitgo e de seus afiliados. A Mitgo se reserva o direito de exigir, a qualquer momento, que o Usuário verifique as informações fornecidas no momento do cadastro e solicitar documentos comprobatórios (em particular, documentos de identificação). A não entrega desses documentos pode, a critério da Mitgo, ser considerada como fornecimento de informações inválidas e acarretar consequências conforme a cláusula 2.2 deste documento. Se as informações do Usuário especificadas nos documentos não coincidirem com as informações fornecidas durante o cadastro ou se as informações fornecidas durante o cadastro não permitirem a identificação do Usuário, a Mitgo se reserva o direito de negar ao Usuário o acesso à conta Mitgo ID e o uso dos Serviços da Mitgo.

2.4. Qualquer informação pessoal do Usuário que estiver na Mitgo ID é armazenada e processada pela Mitgo de acordo com a Política de Privacidade (https://policies.mitgo.com/en/privacy-policy/admitad-privacy-policy-intro/). 

2.5. Ao se cadastrar, o Usuário escolhe o endereço de e-mail que será usado como nome de usuário para acessar a Mitgo ID. A Mitgo tem o direito de estabelecer os requisitos para o nome de usuário e senha (comprimento, caracteres permitidos, etc.). 

2.6. Depois de cadastrar uma conta Mitgo ID conforme previsto na cláusula 2.5 deste Acordo, o Usuário pode usar meios de autenticação adicionais para acessar a Mitgo ID. O Usuário pode adicionar um número de telefone na sua conta Mitgo ID para confirmar sua posse da conta. Além disso, o Usuário pode ativar a verificação em duas etapas nas configurações da sua Conta Pessoal de Usuário. O Usuário pode saber mais sobre a Mitgo ID pelo link: https://support.mitgo.com/.

2.7. O Usuário é responsável pela segurança dos meios de acesso selecionados à sua conta Mitgo ID e pela confidencialidade de tais meios. O Usuário é responsável por qualquer atividade na sua conta Mitgo ID e as consequências referentes aos Serviços da Mitgo, incluindo a transferência voluntária pelo Usuário das informações necessárias para acessar a conta Mitgo ID a terceiros sob qualquer condição, inclusive por meio de contratos ou acordos. 

2.8. O Usuário deve informar a Mitgo imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado (ou seja, acesso não permitido pelo Usuário) aos Serviços da Mitgo pela conta Mitgo ID e/ou qualquer violação, suposta violação ou suspeita de violação de confidencialidade do meio de acesso à conta do Usuário selecionado.

2.9. O Usuário não pode reproduzir, duplicar ou copiar, vender, revender ou usar para fins comerciais qualquer parte dos Serviços da Mitgo, incluindo o conteúdo disponibilizado ao Usuário por meio dos Serviços, ou acesso aos Serviços da Mitgo, exceto quando autorizado pela Mitgo ou especificado diretamente no acordo de usuário para qualquer Serviço.

2.10. Encerramento de conta. A Mitgo pode bloquear ou excluir a conta Mitgo ID, bem como proibir o acesso através de qualquer conta a determinados Serviços da Mitgo e excluir qualquer conteúdo sem explicações, inclusive se o Usuário violar os termos e condições deste Acordo e/ou os termos e condições de qualquer documento listado na cláusula 1.3 deste documento.

2.11. Exclusão de conta Mitgo ID. Se o Usuário excluir sua conta Mitgo ID, ele não poderá mais usar os Serviços da Mitgo. Se tal opção estiver disponível, o Usuário pode excluir sua conta para determinados Serviços.

3. Ausência de Garantias, Limitação de Responsabilidade

3.1. Os usuários devem usar os Serviços da Mitgo por sua conta e risco. Os serviços são fornecidos como estão. A Mitgo não é responsável por qualquer perda resultante do uso dos Serviços da Mitgo pelo Usuário ou de determinadas partes/funções dos Serviços e não garante que os Serviços atendam aos objetivos do Usuário.

3.2. A Mitgo não garante que os Serviços estejam em conformidade com os requisitos do Usuário; que os serviços sejam prestados sem interrupções, imediatamente, de forma consistente e/ou sem erros; que os resultados do uso dos Serviços sejam precisos e confiáveis e possam ser usados sob qualquer forma e para qualquer fim (por exemplo, para identificação e/ou verificação de fatos); que a qualidade de qualquer produto, serviço ou informação recebidos por meio dos Serviços atenda às expectativas do Usuário.

3.3. O Usuário assume todos os riscos aos usar qualquer informação e/ou material (incluindo software para download, mensagens, quaisquer instruções e guias, etc.) que acessar por meio dos Serviços da Mitgo. O Usuário é responsável pelas possíveis consequências do uso de tais informações e/ou materiais, incluindo qualquer dano ao computador do Usuário ou terceiros, perda de informações ou qualquer outro dano.

4. Outras Disposições

4.1. Este Acordo é um acordo entre o Usuário e a Mitgo referente ao uso dos Serviços e substitui todos os acordos anteriores entre o Usuário e a Mitgo.

4.2. Este Acordo é regulamentado e interpretado de acordo com a legislação da Alemanha. Qualquer assunto não regulamentado por este documento é resolvido de acordo com a legislação da Alemanha. Qualquer disputa decorrentes das relações regulamentadas por este Acordo é resolvida dentro da legislação aplicável da Alemanha, de acordo com os normativos legais alemães. 

4.3. Em caso de uma disputa que não possa ser resolvida pelas Partes de forma amigável, o Tribunal da Comarca de Stuttgart (Landgericht Stuttgart) será a autoridade competente para resolvê-la.

4.4. Nada neste Acordo deve ser interpretado como uma intermediação, parceria, atividade mútua, relação de trabalho ou qualquer outra relação não especificada diretamente neste Acordo.

4.5. Se, por qualquer motivo, uma ou várias disposições deste Acordo forem declaradas inválidas ou inexequíveis, a disposição ou disposições serão separadas, e a declaração não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições deste documento.